Tema(s): Divórcio litigioso Partilha de bens Casamento regido pelo regime da comunhão universal de bens Uso exclusivo do imóvel por um dos cônjuges depois da separação Indenização ou aluguel em favor do outro Descabimento
Data de Publicação: 19/07/2023
Tema(s): Separação de fato Imóvel comum Ocupação exclusiva por ex consorte Condomínio Arbitramento de aluguel Possibilidade Interesse processual
Data de Publicação: 21/06/2023
Tema(s): Divórcio Imóvel adquirido por ambas as partes na constância do casamento Formalização da partilha Ausência Arbitramento de aluguéis Possibilidade
Data de Publicação: 05/04/2023
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens Alugueis por uso exclusivo do imóvel do casal Impossibilidade
Data de Publicação: 20/06/2022
Tema(s): Divórcio Partilha de bens Fixação de aluguel por uso exclusivo do imóvel Impossibilidade
Data de Publicação: 10/02/2020
Tema(s): Reconhecimento de união estável Alimentos compensatórios pelo uso exclusivo do imóvel em comum Descabimento
Data de Publicação: 16/07/2019
Tema(s): Divórcio Partilha Indenização por uso exclusivo do imóvel Análise do caso concreto Possibilidade
Data de Publicação: 12/12/2018
Tema(s): Família Divórcio Uso exclusivo do imóvel Indenização
Data de Publicação: 03/09/2017
Tema(s): Arbitramento de aluguel Uso exclusivo do imóvel Fruição concomitante Impossibilidade
Data de Publicação: 18/03/2016
Tema(s): Arbitramento de aluguel Divórcio Uso exclusivo do imóvel comum
Data de Publicação: 24/02/2016